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NOTÍCIAS / Edição 82

  • 29/07/2020 Edição 82

Trânsito livre

Novas regras do Ministério da Agricultura autorizam o trânsito de bovinos entre Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia, regiões do Amazonas e Mato Grosso


O trânsito de bovinos e bubalinos entre o Paraná, Rio Grande do Sul e os estados do Bloco I do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) - Acre, Rondônia e regiões do Amazonas e do Mato Grosso está autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Com isso, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) alterou seus manuais de Trânsito Agropecuário e de Normas para Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), a fim de orientar produtores e técnicos sobre as novas regras. A medida determinada pelo ofício nº 121/2020 de 3 de junho considera que esses Estados estão em fase de transição para se tornarem Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, cumprindo os requisitos necessários para o pleito junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com regramentos e controles sanitários consonantes. O objetivo é minimizar os impactos das restrições sem prejudicar os cuidados sanitários.
Desde outubro do ano passado, o Paraná está, oficialmente, livre da vacinação contra a febre aftosa. Naquele mês, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou a Instrução Normativa (IN) que, a partir de 31 de outubro, proíbe a manutenção, comercialização e o uso de vacinas contra a doença em terras paranaenses. Com o fim da imunização, o Paraná deu mais um passo definitivo em direção ao reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação.
A expectativa do Paraná é ser reconhecido pela OIE como área livre de aftosa sem vacinação em maio de 2021. A conquista do novo status sanitário será resultado de um longo caminho, iniciado na década de 1970, quando o Paraná começou seu programa de profilaxia e controle da febre aftosa. A participação da iniciativa privada no processo de estruturação do sistema sanitário paranaense sempre foi decisiva. “Uma ótima notícia. A conquista do status, em si, já é excelente. Agora essa flexibilização melhora ainda mais nossa situação”, comentou Paulo Orso, presidente do Sindicato Rural de Cascavel. 

FISCALIZAÇÃO
O diretor-presidente da Adapar, Otamir César Martins, explica que essa mudança não prejudica o trabalho do Estado do Paraná pelo reconhecimento nacional e internacional como Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. “Os procedimentos de controle do trânsito animal pela Adapar seguem com o mesmo rigor”, diz.

MUDANÇAS
Com relação aos bovinos e búfalos, além de ser permitido o ingresso, independente da finalidade, de cargas oriundas de estados e regiões em fase de transição no reconhecimento do pleito de zona livre de febre aftosa sem vacinação, também é permitido o ingresso, independente da classificação, de cargas oriundas de estados livres sem vacinação, que é o caso de Santa Catarina.
 “Para as demais origens, é proibido o ingresso para todas as finalidades, exceto aqueles para abate imediato e estabelecimento de pré-embarque, casos em que a carga deve ser lacrada pelo Serviço Veterinário Oficial da origem”, explica o gerente de Trânsito Agropecuário da Adapar Muriel Moreschi.
Além disso, a entrada de bovinos e bubalinos deve acontecer exclusivamente pelos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTAs) considerados como de ingresso, conforme descreve o artigo 9º da Portaria Adapar 289/2019.
Cargas em trânsito deverão respeitar os postos listados no inciso I, artigo 9º da Portaria Adapar 289/2019 para ingresso e saída do estado. “As cargas deverão ser lacradas no ingresso e deslacradas na saída do estado”, completa Moreschi.

OUTRAS CARGAS 
Outros animais suscetíveis a febre aftosa, como suínos, ovinos, caprinos e silvestres suscetíveis podem ingressar apenas pelos PFTAs classificados como pontos de ingresso.
Os animais não suscetíveis a febre aftosa, como aves, equinos, silvestres não suscetíveis e peixes podem entrar por qualquer PFTA, independente da classificação, assim como produtos e subprodutos de origem animais. Animais oriundos do Paraná, inclusive os suscetíveis. poderão sair do estado por qualquer PFTA, inclusive os de rechaço. 
O resumo das alterações determinadas podem ser acessadas no site da Adapar: www.adapar.pr.gov.br


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